Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da RentCarBR, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a RentCarBR. Recomendamos que você leia cuidadosamente todos os termos antes de utilizar nossos serviços. O uso contínuo de nossos serviços após mudanças nos termos constitui aceitação das novas condições.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários sobre mudanças significativas através de nosso site ou por outros meios de comunicação apropriados.

2. Elegibilidade e Requisitos

Para alugar um veículo através da RentCarBR, você deve ter pelo menos 21 anos de idade e possuir uma carteira de motorista válida emitida há pelo menos 2 anos. Alguns veículos de luxo podem ter requisitos de idade mínima de 25 anos.

Você deve apresentar documento de identidade válido, carteira de motorista e cartão de crédito em seu nome no momento da retirada do veículo. Aceitamos carteiras de motorista brasileiras e internacionais, desde que estejam em português, inglês ou espanhol.

Reservamo-nos o direito de recusar o aluguel a qualquer pessoa que não atenda aos requisitos ou que apresente comportamento inadequado durante o processo de reserva ou retirada do veículo.

3. Reservas e Pagamentos

As reservas podem ser feitas através de nosso site, aplicativo móvel ou por telefone. Uma confirmação será enviada por e-mail após a confirmação da reserva. Recomendamos que você imprima ou salve esta confirmação.

O pagamento pode ser realizado com cartão de crédito, débito ou transferência bancária. Aceitamos os principais cartões de crédito e débito. O valor total será cobrado no momento da confirmação da reserva, incluindo taxas e impostos aplicáveis.

Cancelamentos devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência para receber reembolso total. Cancelamentos feitos com menos de 24 horas podem estar sujeitos a taxas de cancelamento conforme nossa política de reembolso.

4. Retirada e Devolução

A retirada do veículo deve ser feita no local e horário especificados na reserva. Você deve apresentar todos os documentos necessários e assinar o contrato de aluguel. O veículo será entregue limpo e com combustível completo.

A devolução deve ser feita no local e horário acordados. O veículo deve ser devolvido no mesmo estado em que foi retirado, com combustível completo. Danos ou sujeira excessiva podem resultar em cobranças adicionais.

Em caso de atraso na devolução, você será cobrado por horas adicionais ou por um dia completo, dependendo do tempo de atraso. Recomendamos que você entre em contato conosco se precisar estender o período de aluguel.

5. Uso do Veículo

O veículo deve ser utilizado apenas para fins pessoais ou de negócios legítimos. É proibido o uso do veículo para atividades ilegais, competições, testes de velocidade ou qualquer atividade que possa danificar o veículo.

O condutor deve respeitar todas as leis de trânsito e regulamentações locais. Multas de trânsito, taxas de estacionamento e outras infrações são de responsabilidade do condutor durante o período de aluguel.

É proibido fumar dentro dos veículos. Animais de estimação são permitidos apenas em veículos específicos e com autorização prévia. O veículo não deve ser utilizado para transportar materiais perigosos ou ilegais.

6. Seguro e Responsabilidade

Todos os nossos veículos possuem seguro básico incluído no valor do aluguel. Este seguro cobre danos ao veículo e responsabilidade civil em caso de acidentes. Recomendamos fortemente a contratação de seguro adicional para maior proteção.

O condutor é responsável por qualquer dano ao veículo durante o período de aluguel, incluindo danos causados por negligência ou uso inadequado. O valor da franquia será cobrado em caso de sinistro.

Em caso de acidente, você deve notificar imediatamente a RentCarBR e as autoridades locais. Um relatório policial deve ser obtido e enviado para nossa análise. Não tente reparar danos por conta própria.

7. Manutenção e Problemas

Nossos veículos passam por inspeções regulares e são mantidos em excelente estado. Em caso de problemas mecânicos durante o aluguel, entre em contato imediatamente conosco para assistência.

Não tente fazer reparos no veículo por conta própria. Nossa equipe técnica está disponível 24 horas para assistência. Em caso de emergência, você pode trocar o veículo por outro similar, se disponível.

Problemas menores como pneus furados ou bateria descarregada são cobertos por nossa assistência 24 horas. Você não será responsabilizado por problemas mecânicos que não sejam causados por uso inadequado.

8. Limitações de Responsabilidade

A RentCarBR não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso de nossos serviços, incluindo perda de lucros, interrupção de negócios ou danos à reputação.

Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância será limitada ao valor pago pelo aluguel do veículo. Esta limitação se aplica a todos os tipos de danos, independentemente da forma como foram causados.

Você concorda em indenizar e isentar a RentCarBR de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do uso inadequado do veículo ou violação destes termos de uso.

9. Privacidade e Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas na política de privacidade.

Coletamos e processamos seus dados pessoais para fornecer nossos serviços, processar pagamentos, cumprir obrigações legais e melhorar nossos serviços. Você tem direitos específicos sobre seus dados pessoais conforme descrito na política de privacidade.

Podemos compartilhar suas informações com prestadores de serviços essenciais para nossa operação, sempre em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo de nosso site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e software, é propriedade da RentCarBR e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou uso não autorizado deste conteúdo.

Você pode utilizar nosso site para fins pessoais e não comerciais. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa da RentCarBR.

Qualquer feedback, sugestão ou comentário que você fornecer sobre nossos serviços pode ser utilizado pela RentCarBR para melhorar nossos produtos e serviços, sem obrigação de compensação.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos ou aos nossos serviços será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Em caso de conflito entre estes termos e a legislação brasileira, a legislação prevalecerá. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

Você concorda em resolver disputas através de negociação, mediação ou arbitragem antes de recorrer aos tribunais, sempre que possível e apropriado.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre nossos serviços, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: juridico@rentcarbr.com

Telefone: +55 21 2051 0889

Endereço: Av. Paulista, 1578 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200

Nossa equipe jurídica responderá a todas as suas perguntas e solicitações no prazo máximo de 5 dias úteis.